![Chart with the title: "Die Nürnberger Gesetze." [Nuremberg Race Laws].](https://encyclopedia.ushmm.org/images/large/423ec6b8-6e77-4854-8f87-41610aa4c747.jpg)
Exemplos de Legislação Anti-Semita, 1933-1939
Exemplos de Legislação Anti-Semita: 1933-1939
Durante os primeiros seis anos da ditadura de Hitler, o governo, em todos os seus níveis – Reich, estadual e municipal – adotou centenas de leis, decretos, diretivas, diretrizes e regulamentações que restringiam, cada vez mais, os direitos civis e humanos dos judeus na Alemanha. A seguir, citamos alguns exemplos de legislação anti-semita da Alemanha nazista, de 1933 a 1939:
1933
31 de março
Decreto do comissário de saúde de Berlim proíbe médicos judeus de prestarem atendimento voluntário na cidade.
7 de abril
A Lei para o Restabelecimento do Serviço Público Profissional demite os judeus de cargos governamentais.
7 de abril
A Lei referente à Admissão na Profissão Legal proíbe o ingresso de judeus na Ordem dos Advogados.
25 de abril
A Lei contra Superlotação de Escolas e Universidades limita o número de estudantes judeus em escolas públicas.
14 de julho
A Lei de Desnaturalização revoga a cidadania de judeus naturalizados e "indesejáveis."
4 de outubro
A Lei dos Editores proíbe os judeus de exercerem cargos editoriais.
1935
21 de maio
A Lei Militar expulsa os oficiais judeus do exército alemão.
15 de setembro
Os líderes nazistas anunciam as Leis de Nuremberg.
1936
11 de janeiro
A Medida Executiva referente à Lei de Impostos do Reich proíbe os judeus de trabalharem como consultores fiscais.
3 de abril
A Lei dos Veterinários do Reich proíbe aos judeus o exercício da profissão de veterinário.
15 de outubro
O Ministério da Educação do Reich proíbe professores judeus de lecionarem em escolas públicas.
1937
9 de abril
O prefeito de Berlim ordena que as escolas públicas não aceitem crianças judias até segunda ordem.
1938
5 de janeiro
A lei referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) proíbe os judeus de mudarem seus nomes.
5 de fevereiro
A lei referente à Profissão de Leiloeiro proíbe os judeus de exercerem essa profissão.
18 de março
A lei referente ao Comércio de Armas proíbe aos judeus a venda de armas
22 de abril
O Decreto contra a Camuflagem de Firmas Judias proíbe a mudança de nomes de firmas pertencentes a judeus.
26 de abril
A Ordem para a Declaração de Bens Judaicos obriga os judeus a declararem todas suas propriedades cujo valor exceda 5.000 reichmarks.
11 de julho
O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de frequentarem estações de águas termais.
17 de agosto
A Medida Executiva referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) obriga os judeus a adotarem um nome adicional: "Sara" para as mulheres e "Israel" para os homens.
3 de outubro
O Decreto referente ao Confisco de Propriedades Judaicas determina a transferência de bens de judeus para alemães não-judeus.
5 de outubro
O Ministério do Interior do Reich invalida todos os passaportes alemães em posse de judeus. Os judeus recebem a ordem para entregarem seus passaportes antigos, os quais seriam revalidados somente após a inclusão da letra "J" em suas páginas.
12 de novembro
O Decreto referente à Exclusão dos Judeus da Vida Econômica Alemã ordena o fechamento de todas as firmas pertencentes a judeus.
5 de novembro
O Ministério da Educação do Reich expulsa todas as crianças judias das escolas públicas.
28 de novembro
O Ministério do Interior do Reich restringe a livre circulação de judeus.
29 de novembro
O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de possuírem pombos-correio.
14 de dezembro
A Medida Executiva referente à Lei para Organização do Trabalho Nacional cancela todos os contratos estaduais estabelecidos com firmas de judeus.
21 de dezembro
A Lei referente a Parteiras proíbe às judias o exercício daquela profissão.
1939
21 de fevereiro
O Decreto Referente à Entrega de Metais e Pedras Preciosos ordena a entrega destes bens que estejam de posse de judeus ao Estado.
1º de agosto
O Presidente da Loteria Alemã proíbe a venda de bilhetes a judeus.