Exemplos de Legislação Anti-Semita: 1933-1939

Durante os primeiros seis anos da ditadura de Hitler, o governo, em todos os seus níveis – Reich, estadual e municipal – adotou centenas de leis, decretos, diretivas, diretrizes e regulamentações que restringiam, cada vez mais, os direitos civis e humanos dos judeus na Alemanha. A seguir, citamos alguns exemplos de legislação anti-semita da Alemanha nazista, de 1933 a 1939:

1933

31 de março

Decreto do comissário de saúde de Berlim proíbe médicos judeus de prestarem atendimento voluntário na cidade.

 

7 de abril

A Lei para o Restabelecimento do Serviço Público Profissional demite os judeus de cargos governamentais.

 

7 de abril

A Lei referente à Admissão na Profissão Legal proíbe o ingresso de judeus na Ordem dos Advogados.

 

25 de abril

A Lei contra Superlotação de Escolas e Universidades limita o número de estudantes judeus em escolas públicas.

 

14 de julho

A Lei de Desnaturalização revoga a cidadania de judeus naturalizados e "indesejáveis."

 

4 de outubro

A Lei dos Editores proíbe os judeus de exercerem cargos editoriais.

 

1935

21 de maio

A Lei Militar expulsa os oficiais judeus do exército alemão.

 

15 de setembro

Os líderes nazistas anunciam as Leis de Nuremberg.

 

1936

11 de janeiro

A Medida Executiva referente à Lei de Impostos do Reich proíbe os judeus de trabalharem como consultores fiscais.

 

3 de abril

A Lei dos Veterinários do Reich proíbe aos judeus o exercício da profissão de veterinário.

 

15 de outubro

O Ministério da Educação do Reich proíbe professores judeus de lecionarem em escolas públicas.

 

1937

9 de abril

O prefeito de Berlim ordena que as escolas públicas não aceitem crianças judias até segunda ordem.

 

1938

5 de janeiro

A lei referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) proíbe os judeus de mudarem seus nomes.

 

5 de fevereiro

A lei referente à Profissão de Leiloeiro proíbe os judeus de exercerem essa profissão.

 

18 de março

A lei referente ao Comércio de Armas proíbe aos judeus a venda de armas

 

22 de abril

O Decreto contra a Camuflagem de Firmas Judias proíbe a mudança de nomes de firmas pertencentes a judeus.

 

26 de abril

A Ordem para a Declaração de Bens Judaicos obriga os judeus a declararem todas suas propriedades cujo valor exceda 5.000 reichmarks.

 

11 de julho

O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de frequentarem estações de águas termais.

 

17 de agosto

A Medida Executiva referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) obriga os judeus a adotarem um nome adicional: "Sara" para as mulheres e "Israel" para os homens.

 

3 de outubro

O Decreto referente ao Confisco de Propriedades Judaicas determina a transferência de bens de judeus para alemães não-judeus.

 

5 de outubro

O Ministério do Interior do Reich invalida todos os passaportes alemães em posse de judeus. Os judeus recebem a ordem para entregarem seus passaportes antigos, os quais seriam revalidados somente após a inclusão da letra "J" em suas páginas.

 

12 de novembro

O Decreto referente à Exclusão dos Judeus da Vida Econômica Alemã ordena o fechamento de todas as firmas pertencentes a judeus.

 

5 de novembro

O Ministério da Educação do Reich expulsa todas as crianças judias das escolas públicas.

 

28 de novembro

O Ministério do Interior do Reich restringe a livre circulação de judeus.

 

29 de novembro

O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de possuírem pombos-correio.

 

14 de dezembro

A Medida Executiva referente à Lei para Organização do Trabalho Nacional cancela todos os contratos estaduais estabelecidos com firmas de judeus.

 

21 de dezembro

A Lei referente a Parteiras proíbe às judias o exercício daquela profissão.

 

1939

21 de fevereiro

O Decreto Referente à Entrega de Metais e Pedras Preciosos ordena a entrega destes bens que estejam de posse de judeus ao Estado.

 

1º de agosto

O Presidente da Loteria Alemã proíbe a venda de bilhetes a judeus.