German passport Issued to Erna "Sara" Schlesinger (inside) [LCID: 1998sgbq]

Legislação Anti-Semita na Alemanha antes da Guerra

O anti-semitismo e a perseguição aos judeus eram os princípios centrais da ideologia nazista. Nos 25 pontos do programa do Partido Nazista, publicado em 1920, era publicamente declarada a intenção de segregar os judeus da sociedade "ariana" e de revogar seus direitos civis, políticos e legais.

Tão logo chegaram ao poder, os líderes nazistas iniciaram a cumprir sua promessa de perseguição aos judeus alemães. Durante os seis primeiros anos da ditadura hitlerista, de 1933 até o início da Guerra em 1939, os judeus sentiram os efeitos de mais de 400 decretos e regulamentações, de escopo nacional, que restringiam todos os aspectos de sua vida pública e privada. Além desta legislação discriminatória autorizada pelo governo central, existiam também outras criadas por autoridades estaduais, regionais e municipais, todas restringindo e dificultando ainda mais a vida dos judeus. Assim, centenas de indivíduos em todos as escalas governamentais, em todo o país, participaram diretamente da perseguição contra os judeus, seja na concepção e discussão das idéias anti-semitas, na elaboração, adoção, uso da força ou apoio ao anti-semitismo. Nenhuma parte de Alemanha deixou de participar de tais perseguições

1933-1934

A primeira enxurrada de leis, de 1933 a 1934, limitavam a participação judaica na vida pública alemã. A primeira lei de importância a restringir os direitos dos cidadãos judeus foi a "Lei para a Restauração do Serviço Público Profissional", de 7 de abril de 1933, segundo a qual os judeus e outros servidores públicos e os funcionários "não-confiáveis politicamente" deveriam ser despedidos de seus cargos no governo alemão. Esta nova legislação foi a primeira formulação do chamado Parágrafo Ariano, um tipo de regulamentação utilizada para excluir os judeus e outros “não-arianos” das organizações, do exercício de determinadas profissões e de outros aspectos da vida pública.

Em abril de 1933, foi promulgada outra lei restringindo o número de alunos judeus nas escolas e universidades alemãs. Naquele mesmo mês outra legislação afetou drásticamente as assim chamadas "atividade judáicas", medicina e direito. Lei e decretos subseqüentes limitaram o pagamento devido aos médicos judeus pelos fundos públicos de seguros de saúde. O governo da cidade de Berlim proibiu advogados e notários judeus de exercerem suas profissões; Munique proibiu os médicos judeus de tratarem pacientes não judeus; e a Secretaria do Interior da Bavária proibiu que judeus estudassem medicina.

No nível nacional, o governo nazista revogou a licença dos contadores judeus; restringiu o acesso dos judeus à educação, criando nas universidades e escolas públicas uma quota de apenas 1.5% para ingresso de estudantes “não-arianos”; despediu os judeus servidores públicos; e no início de 1934 proibiu os atores judeus de atuarem no teatro ou no cinema.

Os governos estaduais, regionais e municipais também criaram regulamentações que afetavam ainda outras áreas da vida judaica: na Saxônia os abatedores judeus não mais podiam seguir os preceitos religiosos de purificação ritual durante o abate dos animais, impedindo assim que os judeus pudessem manter a observância das leis dietéticas judaicas ditadas pelo Levíticus, um dos cinco livros de Moisés.

1935

Durante o congresso anual do Partido Nazista em setembro de 1935, em Nuremberg, seus líderes anunciaram novas leis que institucionalizavam várias das teorias racistas. Estas leis, conhecidas como “Leis de Nuremberg”, excluíram os judeus da cidadania alemã e os proibiam de casar ou manter relações sexuais com “alemães ou alguém de sangue alemão”. As ramificações derivadas de tais leis deprivou os judeus da maior parte de seus direitos civís. Os judeus não podiam mais votar ou ocupar cargo público.

As Leis de Nuremberg não definiam quem era “judeu” por sua crença religiosa. Pelo contrário, a primeira emenda a estas leis definia como “judeu” qualquer pessoa que tivesse três ou quatro avôs judeus, mesmo que esta pessoa não se auto-identificasse como tal e não participasse da vida cultural e religiosa judaica. Muitos alemães que nunca haviam praticado o judaísmo, ou que não o praticavam há anos, viram-se subitamente prisioneiros da rede de terror nazista. Mesmo as pessoas cujos avós judeus houvessem se convertido ao cristianismo, e que também fossem cristãs, eram consideradas judias.

As Leis de Nuremberg em 1935 anunciavam uma nova leva de legislação anti-semita que criava uma segregação imediata e concreta: pacientes judeus não mais eram aceitos em hospitais municipais em Dusseldorf; os juízes nas cortes alemãs não podiam citar comentários legais ou opiniões de juristas judeus e os estudantes universitários judeus não mais poderiam fazer seus exames de doutoramento.

Outras regulamentações reforçaram a mensagem de que os judeus eram forasteiros na Alemanha: por exemplo, em dezembro de 1935 o Ministério da Propaganda proibiu que soldados judeus tivessem seus nomes colocados nos memoriais dedicados aos veteranos da Primeira Guerra Mundial, mesmo que muitos deles tivessem recebido medalhas do próprio governo alemão como prova de seu valor na luta contra os inimigos da Alemanha.

Arianização

Todas as agências governamentais excluíram os judeus da esfera econômica alemã impedindo-os de ganhar a vida. Os judeus passaram a ser obrigados a registrar todos seus bens, no país ou no exterior, já um prelúdio para a expropriação gradual de tudo que tinham. Da mesma forma, as autoridades nazistas resolveram “arianizar” todos os negócios judeus, em um processo que envolvia a demissão de trabalhadores e administradores judeus, bem como a transferência de companhias e negócios de propriedade judaica para alemães não-judeus, os quais compravam aquelas firmas por um preço fixado oficialmente bem abaixo de seu valor de mercado. De abril de 1933 a abril de 1938, a “arianização” reduziu de forma eficaz o número de negócios de propriedade de judeus na Alemanha em quase 70%.

1936

Nas semanas que antecederam e naquelas em que se realizaram os Jogos Olímpicos de Inverno e Verão,em Garmisch-Partenkirchen e Berlim respectivamente, o regime nazista suavizou muito sua retórica e atividades anti-semitas. O governo mandou remover dos locais públicos os cartazes que diziam “Judeus não são bem-vindos”. Hitler não queria uma crítica internacional a seu governo pois ela poderia levar os Jogos para outro país e, se isto acontecesse, seria um sério golpe ao prestígio alemão. Por outro lado os líderes nazistas não queriam desencorajar o turismo internacional e a renda por ele gerada durante o ano das Olimpíadas.

1937-1938

Em 1937 e 1938, as autoridades alemães iniciaram uma nova etapa na perseguição legislativa aos judeus daquele país exigindo que os mesmos registrassem seus bens, em uma campanha para empobrecê-los e impedir sua participação na economia alemã. Antes mesmo das Olimpíadas o governo já havia iniciado a prática de “arianizar” os negócios de propriedade judáica. Em 1937 e 1938, o governo proibiu os médicos judeus de tratarem pacientes não-judeus, a também revogou as licenças dos advogados, impedindo-os de trabalhar em suas profissões.

Após o pogrom ocorrido na Kristallnacht, comumente conhecida como “A Noite dos Vidros Quebrados” ou "Noite dos Cristais", na noite entre 9 e 10 de novembro de 1938, os líderes nazistas aumentaram seus esforços para cada vez mais isolar e segregar físicamente os judeus dos não judeus. Os judeus passaram a ser barrados de todas as escolas e universidades públicas, assim como foram impedidos de entrar nos cinemas, teatros e locais esportivos. Em várias cidades os judeus eram proibidos de entrar em zonas classificadas como “arianas”. Os decretos e as leis expandiram o boicote contra os judeus profissionais; em setembro de 1938 os médicos judeus foram definitivamente proibidos de tratar pacientes “arianos”.

O governo exigiu que os judeus se identificassem como tais, o que permitiria separá-los permanentemente do resto da população. Em agosto de 1938, as autoridades alemãs decretaram que a partir de 1º de janeiro de 1939 os homens e mulheres judeus que tivessem o primeiro nome de origem "não-judaica" deveriam adicionar "Israel" e "Sara", respectivamente, aos seus próprios. Todos os judeus foram obrigados a carregar cartões de identificação que indicavam sua herança judaica e, no outono de 1938, todos os passaportes judeus foram marcados com a letra "J". Enquanto os líderes nazistas intensificavam as preparações para desencadear uma guerra de conquista da Europa, as leis anti-semitas na Alemanha e na Áustria preparavam o terreno para perseguições ainda mais radicais contra os judeus.

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