Plataforma do Partido Nazista

Este artigo é sobre a plataforma do Partido Nazista e sua relação com a ideologia nazista. Uma ideologia é um conjunto de crenças sobre como o mundo funciona. A ideologia nazista era racista, antissemita e ultranacionalista. Essas ideias levaram os nazistas a perseguir objetivos radicais, incluindo o assassinato em massa de judeus no Holocausto.

A plataforma do Partido Nazista (traduzida para o português abaixo) era um programa de 25 pontos que descrevia os objetivos políticos do movimento nazista. O programa combinava ultranacionalismo, antissemitismo extremo, críticas ao capitalismo e políticas sociais. Defendia a criação de um estado autoritário forte na Alemanha. 

Criação e Divulgação da Plataforma Party 

A plataforma do Partido Nazista foi escrita no final de 1919 e início de 1920. Na época, o Partido Nazista ainda era oficialmente conhecido como Partido dos Trabalhadores Alemães (Deutsche Arbeiterpartei, ou DAP). Em 1920, Adolf Hitler ainda não era o líder do partido. No entanto, ele era um orador e propagandista muito importante do partido. Hitler trabalhou com a liderança do partido para escrever o programa. Ele o apresentou em um grande evento político na Hofbräuhaus (uma conhecida cervejaria em Munique, Alemanha) em 24 de fevereiro de 1920. Pouco depois, o DAP mudou seu nome para Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei ou NSDAP), que tornou-se conhecida no português brasileiro como Partido Nazista.

“Imutável”: A Plataforma do Partido Nazista nas Décadas de 1920 e 1930

Hitler se tornou o líder do Partido Nazista em 1921. Como líder, ele reafirmou várias vezes o compromisso do partido com a plataforma de 1920. Ao longo dos anos 1920 e início dos anos 1930, Hitler se recusava a debater o conteúdo da plataforma. Ele rejeitava expressamente qualquer tentativa de alterá-lo. Em agosto de 1925, Hitler escreveu: “Este programa é imutável. Só se realiza quando é cumprido.” 

Na prática, o Partido Nazista nem sempre estava igualmente comprometido com todos os 25 pontos. Enquanto os nazistas tentavam ganhar eleitores, eles se concentravam em diferentes partes da plataforma. Eles enfatizavam diferentes aspectos da sua ideologia conforme o apoio que estavam tentando obter em um determinado momento.

Depois que Hitler chegou ao poder, em 1933, o regime nazista alemão implementou muitos dos pontos delineados na plataforma. 

Fotografia

Membros das SA Desfilam em uma Rua da Cidade de Duisburg Durante um Comício Nazista (Fotografia)

Membros uniformizados das SA desfilam por uma rua da cidade de Duisburg, Alemanha, durante um comício nazista por volta do ano de 1928.

Créditos:

• US Holocaust Memorial Museum, courtesy of Dottie Bennett

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Nacionalismo e Política Externa na Plataforma do Partido Nazista

A plataforma do Partido Nazista pedia a redefinição da ordem internacional pós-Primeira Guerra Mundial a favor da Alemanha. Os nazistas delinearam seu desejo de unir todos os alemães em um estado alemão (ponto um), derrubar os tratados de paz do pós-guerra (ponto dois) e adquirir território e colônias (ponto três). Posteriormente, Hitler se referiu a este último ponto como Lebensraum, ou “espaço vital”. Esses três objetivos refletiam o ultranacionalismo do Partido Nazista e sua rejeição à cooperação internacional. Os nazistas priorizavam o domínio alemão em detrimento da paz e reivindicavam territórios de estados vizinhos.

Antes e durante a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha nazista buscou implementar esses objetivos partidários por meio da agressão territorial. Esses atos de agressão territorial incluíam:

• a anexação da Áustria (1938); 
• a anexação dos Sudetos (parte da Tchecoslováquia, 1938);
• a invasão da Polônia (1939) e a subsequente anexação de certos territórios poloneses e 
• a invasão da União Soviética (1941). 

Antissemitismo na Plataforma do Partido Nazista

Em sua plataforma, o Partido Nazista expressou extremo antissemitismo. No entanto, a palavra “judeu” (“Judas”) aparece apenas uma vez, no ponto quatro. No ponto quatro, o Partido Nazista pediu a exclusão explícita dos judeus da nação alemã com base na raça, que eles chamam de "sangue". Por motivos raciais, este ponto propunha negar a cidadania alemã aos judeus. Nos pontos cinco, seis e sete, os nazistas indicaram maneiras específicas pelas quais os judeus deveriam ser excluídos de certos privilégios de cidadania. 

Depois de chegar ao poder, o regime nazista implementou esses pontos aprovando leis antissemitismo. O ponto seis foi implementado como a Lei para a Restauração da Função Pública Profissional de abril de 1933. Essa lei retirou os judeus dos cargos públicos. O ponto 23 foi implementado como a Lei dos Editores de outubro de 1933. A Lei dos Editores impedia os judeus de trabalharem como editores e jornalistas. Em setembro de 1935, o regime nazista transformou o ponto quatro em lei com a Lei de Cidadania do Reich. Esta lei era uma das Leis da Raça de Nuremberg. Ela tornou a definição racial de cidadania do Partido Nazista uma lei na Alemanha. 

Muitos dos outros pontos da plataforma continham antissemitismo velado. As demandas econômicas nos pontos 10, 11, 12, 16 e 18 eram referências indiretas aos judeus. Eles se baseavam em estereótipos antissemitas que retratavam os judeus como especuladores e agiotas que não trabalhavam. A maioria dos alemães na época teria entendido prontamente essas alusões antissemitas. Além disso, os pontos sete e oito declararam que, em certas circunstâncias, os estrangeiros (ou seja, neste contexto, os judeus) deveriam ser removidos à força da Alemanha. Esses pedidos de deportação prenunciaram futuras ações nazistas que retiraram os judeus da Alemanha a partir de 1938. 

Finalmente, no ponto 24, a plataforma fez referência ao “espírito materialista judeu”. Esse conjunto antissemita abordava os estereótipos religiosos e econômicos existentes. 

Críticas ao Capitalismo na Plataforma do Partido Nazista

No início da década de 1920, o Partido Nazista frequentemente criticava o capitalismo, mas, uma vez no poder, o regime nazista optou principalmente por trabalhar com as elites empresariais. 

Refletindo a ideologia inicial do movimento, a plataforma partidária incluiu exigências anticapitalistas nos pontos 10 a 18. Estas eram semelhantes às exigências feitas pelos movimentos socialistas e comunistas na Alemanha na época. Nos últimos anos, muitos desses pontos se tornaram objeto de intenso conflito e debate dentro do movimento nazista. No final dos anos 1920 e início dos anos 1930, Hitler percorreu uma linha tênue entre políticas e slogans que atrairiam industriais e grandes empresários e aqueles que atrairiam os trabalhadores. 

Políticas Sociais na Plataforma do Partido Nazista

O Partido Nazista estava interessado em criar formas nacionalistas de políticas sociais. Isso significava moldar políticas e programas para promover o crescimento e a prosperidade do povo alemão como um todo. Exemplos desses ideais incluem reforma educacional (ponto 20), seguro de velhice (ponto 15) e programas para melhorar a aptidão física e a saúde dos alemães (ponto 21). 

Uma vez no poder, os nazistas se concentraram na educação, na aptidão física e na saúde. Por exemplo, a Juventude Hitlerista combinava esportes e atividades ao ar livre com a ideologia nazista. Da mesma forma, a Liga das Meninas Alemãs enfatizou o atletismo coletivo. Uma dessas atividades foi a ginástica rítmica, que as autoridades de saúde alemãs consideraram menos extenuante no corpo feminino e mais adequada para prepará-las para a maternidade.

Autoritarismo na Plataforma do Partido Nazista

O Partido Nazista era antidemocrático. Opôs-se ao governo da República de Weimar (1918–1933). O ponto 25 propôs uma forma autoritária de governo em seu lugar. Adolf Hitler e os nazistas nunca vacilaram em sua intenção de estabelecer um governo autoritário sob um líder forte. Em 1932, quando os nazistas fizeram campanha nas eleições, Hitler afirmou: “Considero o futuro da nossa nação [Volk] seriamente ameaçado se o atual parlamentarismo democrático não for substituído por uma forte autoridade de liderança”. 

Depois que Hitler foi nomeado primeiro-ministro em janeiro de 1933, ele agiu rapidamente para destruir a democracia alemã. No final de agosto de 1934, Hitler havia estabelecido uma ditadura nazista sob seu controle exclusivo.

Tradução da Fonte Original

Tradução para o português do programa de 25 pontos.1Footnote 11 Texto-fonte alemão conforme publicado em Der Aufstieg der NSDAP in Augenzeugenberichten, 1974.2Footnote 22

Princípios Fundamentais do Programa
do nacional-socialista
Partido dos Trabalhadores Alemães 

O Programa do Partido dos Trabalhadores Alemães foi elaborado para ter duração limitada. Os líderes não têm intenção, uma vez alcançados os objetivos anunciados, de estabelecer novos objetivos, apenas para aumentar, artificialmente, o descontentamento das massas e assim garantir a existência contínua do Partido.

1. Exigimos a união de todos os alemães em uma Grande Alemanha com base no direito de autodeterminação nacional.
   
   
2. Exigimos igualdade de direitos para o povo alemão em suas relações com outras nações e a revogação dos tratados de paz de Versalhes e Saint-Germain.
   
   
3. Exigimos terra e território (colônias) para alimentar nosso povo e estabelecer nossa população excedente.
   
   
4. Apenas um membro da nação [Volksgenosse] pode ser cidadão do Estado. Somente alguém de sangue alemão, qualquer que seja sua religião, pode ser membro da nação. Consequentemente, nenhum judeu pode ser membro da nação.
   
   
5. Um não cidadão pode viver na Alemanha apenas como hóspede e deve estar sujeito às leis para estrangeiros.
   
   
6. O direito de voto sobre a liderança e a legislação do Estado será exercido apenas pelos cidadãos do Estado. Exigimos, portanto, que todas as nomeações oficiais, de qualquer tipo, seja no Reich, nos estados ou nas localidades menores, sejam realizadas apenas por cidadãos.
   
   Somos contra o costume parlamentar corruptor de preencher cargos meramente de acordo com considerações partidárias e sem referência a caráter ou habilidades.
   
   
7. Exigimos que o Estado tenha como principal dever fornecer um meio de subsistência para seus cidadãos. Se for impossível alimentar toda a população, os estrangeiros (não cidadãos) devem ser deportados do Reich.
   
   
8. Toda a imigração não-alemã deve ser impedida. Exigimos que todos os não-alemães que entraram na Alemanha após 2 de agosto de 1914 sejam obrigados a deixar o Reich imediatamente.
   
   
9. Todos os cidadãos terão direitos e deveres iguais.
   
   
10. Deve ser o primeiro dever de todo cidadão realizar trabalho físico ou mental. As atividades do indivíduo não devem entrar em conflito com o interesse geral, mas devem prosseguir dentro da estrutura da comunidade e ser para o bem geral.
    
    Exigimos, portanto:
    
    
11. A abolição das rendas não auferidas pelo trabalho, rompendo a escravidão dos juros.
    
    
12. Em vista dos enormes sacrifícios de vida e propriedade exigidos de uma nação por qualquer guerra, o enriquecimento pessoal da guerra deve ser considerado um crime contra a nação. Exigimos, portanto, o confisco total de todos os lucros de guerra.
    
    
13. Exigimos a nacionalização de todos os negócios que foram formados em corporações (trusts).
    
    
14. Exigimos participação nos lucros em grandes empresas industriais.
    
    
15. Exigimos o desenvolvimento extensivo de seguros para a velhice.
    
    
16. Exigimos a criação e manutenção de uma classe média saudável, a comunalização imediata de grandes lojas de departamento seu arrendamento a preços módicos aos pequenos comerciantes, e que a máxima consideração seja concedida a todos os pequenos comerciantes na concessão de encomendas do Estado e dos municípios.
    
    
17. Exigimos uma reforma agrária adequada às nossas necessidades nacionais, a aprovação de uma lei para a expropriação de terras para fins comunais sem compensação, a abolição da renda da terra e a proibição de toda especulação na terra.
    
    
18. Exigimos a impiedosa persecução daqueles cujas atividades sejam lesivas ao interesse comum. Criminosos comuns, agiotas, aproveitadores etc., devem ser punidos com a morte, qualquer que seja sua religião ou raça.
    
    
19. Exigimos que o Direito Romano, que serve a uma ordem mundial materialista, seja substituído por uma lei comum alemã.
    
    
20. O Estado deve considerar uma reconstrução completa do nosso sistema nacional de educação (com o objetivo de abrir a todos os alemães capazes e trabalhadores a possibilidade de educação superior e, assim, obter avanços). Os currículos de todos os estabelecimentos de ensino devem ser ajustados às exigências da vida prática. O objetivo da escola deve ser dar ao aluno, a partir do primeiro sinal de inteligência, um entendimento da noção de Estado (por meio do estudo dos assuntos cívicos). Exigimos a educação de filhos superdotados de pais pobres, seja qual for sua classe ou ocupação, às custas do Estado.
    
    
21. O Estado deve garantir que os padrões de saúde da nação sejam elevados protegendo mães e bebês, proibindo o trabalho infantil, promovendo a força física por meio de legislação que previsse ginástica e esportes obrigatórios e pelo amplo apoio de clubes envolvidos no treinamento físico de jovens.
    
    
22. Exigimos a abolição do exército mercenário e a formação de um exército popular.
    
    
23. Exigimos guerra legal contra a falsidade política deliberada e sua disseminação na imprensa. Para facilitar a criação de uma imprensa nacional alemã, exigimos:
    
    
1. que todos os editores e colaboradores de jornais publicados em língua alemã sejam membros da nação;
   
   
2. que nenhum jornal não-alemão possa publicar sem a permissão expressa do Estado. Não devem ser impressos em língua alemã;
   
   
3. os não-alemães serão proibidos por lei de participar financeiramente ou de influenciar jornais alemães, e a penalidade por violar tal lei será a eliminação de qualquer jornal e a deportação imediata dos não-alemães envolvidos. A publicação de artigos que não contribuam para o bem-estar nacional deve ser proibida. Exigimos a responsabilização legal de todas as tendências na arte e na literatura que corrompem nossa vida nacional e a supressão de eventos culturais que violam essa exigência.
   
   
24. Exigimos liberdade para todas as denominações religiosas no Estado, desde que não ameacem sua existência nem ofendam os sentimentos morais da raça alemã.
    
    O Partido, como tal, representa o cristianismo positivo, mas não se compromete com nenhuma denominação em particular. Ele combate o espírito judaico-materialista dentro e fora de nós e está convencido de que nossa nação só pode alcançar a saúde permanente a partir de dentro, com base no princípio: O interesse comum antes do interesse próprio.
    
    
25. Para colocar todo este programa em prática, exigimos a criação de um forte poder estatal central para o Reich; a autoridade incondicional do Parlamento central político sobre todo o Reich e suas organizações; e a formação de Corporações baseadas na propriedade e ocupação com a finalidade de cumprir a legislação geral aprovada pelo Reich nos vários estados alemães.
    
    Os líderes do Partido prometem trabalhar impiedosamente, se necessário, sacrificar suas próprias vidas, para converter este programa em ação.