Tribunal Militar Internacional de Nuremberg
HISTÓRICO
No início do inverno de 1942, os governos das Forças Aliadas anunciaram sua intenção de punir os criminosos de guerra nazistas.
Em 17 de dezembro de 1942, os líderes dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética emitiram a primeira declaração conjunta registrando oficialmente os assassinatos em massa de judeus europeus, e decidindo processar os responsáveis por crimes contra populações civis. Embora alguns líderes políticos defendessem execuções sumárias ao invéz de julgamentos, eventualmente os Aliados decidiram criar um Tribunal Militar Internacional para efetuar o processo legal adequado. Nas palavras de Cordell Hull [ex-Secretário de Estado dos EUA], "a condenação após um processo como este satisfará o julgamento da História, de modo tal que os alemães não poderão reivindicar que a admissão de sua culpa na guerra foi deles extraída sob coação."
Em outubro de 1943, o Presidente dos EUA Franklin D. Roosevelt, o Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill, e o líder soviético Josef Stalin assinaram a Declaração de Moscou. A declaração especificava que no momento do armistício as pessoas consideradas responsáveis por crimes de guerra deveriam ser enviadas de volta aos países nos quais os crimes haviam sido cometidos, e julgadas de acordo com as leis do país em questão. Os principais criminosos de guerra, cujos crimes não poderiam ser circunscritos a uma região geográfica específica, seriam punidos de acordo com decisões conjuntas dos governos dos países Aliados.
O TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL
O julgamento dos principais oficiais alemães pelo Tribunal Militar Internacional (TMI), o mais conhecido dos tribunais de crimes de guerra, foi iniciado formalmente na cidade de Nuremberg, na Alemanha, no dia 20 de novembro de 1945, seis meses e meio após a rendição alemã. Em 18 de outubro de 1945, os principais promotores do TMI já tinham lido as acusações contra vinte e quatro altos oficiais nazistas. As quatro acusações feitas contra eles eram:
- Conspiração para cometer crimes de paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade
- Crimes contra a paz
- Crimes de guerra
- Crimes contra a humanidade
Cada uma das quatro nações aliadas – Estados Unidos, Grã-Bretanha, União Soviética e França – forneceu um juiz e uma equipe de promotores. Geoffrey Lawrence, Presidente do Supremo Tribunal da Grã-Bretanha, foi o juiz que presidiu os trabalhos da corte. As regras do tribunal foram o resultado de uma delicada reconciliação entre os sistemas judiciais [europeu] continental e anglo-americano.
Uma equipe de tradutores fazia traduções simultâneas de todos os procedimentos nos quatro idiomas do processo: inglês, francês, alemão e russo.
OS RÉUS
Após longos debates, 24 réus foram selecionados como representantes da liderança diplomática, econômica, política e militar nazista.
Adolf Hitler, Heinrich Himmler e Joseph Goebbels nunca foram julgados porque cometeram suicídio antes do final da Guerra. O TMI decidiu não julgá-los póstumamente para não dar a impressão de que eles talvez ainda pudessem estar vivos.
Na verdade, apenas 21 réus compareceram ao tribunal. O industrial alemão Gustav Krupp foi incluído na acusação original, mas era idoso e tinha a saúde debilitada, sendo decidido nas audiências preliminares que ele seria excluído do processo. O secretário do Partido Nazista Martin Bormann foi julgado e condenado à revelia. Robert Ley suicidou-se na véspera do julgamento.
AS ACUSAÇÕES
O TMI indiciou os réus mediante acusações de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O TMI definiu crimes contra a humanidade como "assassinato, extermínio, escravidão, deportação... ou perseguições com bases políticas, raciais ou religiosas".
Uma quarta acusação de conspiração foi acrescentada (1) para cobrir os crimes cometidos sob a lei doméstica nazista antes do início da Segunda Guerra Mundial, e (2) para que os tribunais subsequentes tivessem jurisdição para processar quaisquer indivíduos pertencentes a organizações criminosas comprovadas. Portanto, o TMI também indiciou várias organizações nazistas consideradas como criminosas, a saber: o Conselho de Ministros do Reich, o Corpo de Liderança do Partido Nazista, a Tropa de Elite (SS), o Serviço de Segurança (SD), a Polícia Secreta de Estado (Gestapo), a Tropa de Assalto (SA), o Estado Maior, e o Alto Comando das Forças Armadas alemãs.
Os réus tiveram direito a um advogado-de-defesa de sua própria escolha.
O VEREDITO
O promotor-chefe dos EUA Robert Jackson decidiu julgar o caso utilizando como base, principalmente, documentos escritos pelos próprios nazistas e não testemunhas oculares, para evitar acusações de que o julgamento havia utilizado seletivamente testemunhos tendenciosos ou parciais. Os testemunhos apresentados em Nuremberg revelaram grande parte do que sabemos sobre o Holocausto, incluindo os detalhes da máquina da morte de Auschwitz, a destruição do gueto de Varsóvia, e a estimativa de 6 milhões de vítimas entre os judeus.
Os juízes proferiram seu veredito no dia 1º de outubro de 1946. Para efetuar uma condenaçãi, era necessária uma maioria de três quartos dos juízes.
Doze réus foram condenados à morte, entre eles Joachim von Ribbentrop, Hans Frank, Alfred Rosenberg e Julius Streicher. Eles foram enforcados, cremados em Dachau, e suas cinzas espalhadas no rio Isar. Hermann Goering escapou da forca cometendo suicídio na noite anterior. O TMI sentenciou três réus à prisão perpétua, e quatro deles a períodos de reclusão que variavam entre 10 e 20 anos. O tribunal absolveu três réus.
OUTROS JULGAMENTOS
O julgamento do TMI em Nuremberg foi apenas um dos primeiros e mais famosos entre os diversos tribunais de crimes de guerra subsequentes. Mais de 400 pessoas participaram das acusações todos os dias, além de 325 correspondentes representando 23 países.
A maioria esmagadora dos julgamentos dos crimes de guerra efetuados após 1945, envolveu suboficiais e funcionários subalternos. Entre eles estavam comandantes e guardas de campos de concentração, policiais, membros das Einsatzgruppen (unidades móveis de extermínio), e médicos que participaram dos assim chamados “experimentos científicos” com os prisioneiros. Esses criminosos de guerra foram julgados por tribunais militares nas zonas de ocupação britânica, americana, francesa e soviética da Alemanha e Áustria, e também na Itália nos anos que se seguiram ao final da Guerra.
Em 17 de outubro de 1946, apenas um dia após a execução dos réus do TMI, o presidente Harry Truman designou Telford Taylor como o novo promotor-chefe dos EUA para crimes de guerra. Ele então se encarregou do processo de 183 oficiais alemães de alto escalão em 12 julgamentos separados. Estes tribunais militares dos EUA são, em geral, chamados coletivamente de “Processos Subsequentes a Nuremberg. Membros da Gestapo e das SS, assim como industriais alemães, foram julgados por seus papéis na implementação das Leis de Nuremberg, na "arianização", nos fuzilamentos em massa de judeus em campos de concentração, nas execuções a tiro pelos Einsatzgruppen, e nas deportações.
Outros criminosos de guerra foram julgados pelos tribunais dos países onde seus crimes foram cometidos. Em 1947, um tribunal da Polônia condenou à morte o comandante do campo de Auschwitz, Rudolf Hoess. Nos tribunais da Alemanha Ocidental, muitos ex-nazistas não receberam sentenças severas sob a alegação de estarem “apenas” seguindo ordens superiores, o que muitas vezes era considerado como circunstância atenuante. Portanto, alguns criminosos nazistas retornaram à sua vida normal na sociedade alemã, especialmente no mundo dos negócios.
Os esforços dos caçadores de nazistas (como Simon Wiesenthal e Beate Klarsfeld) levaram à captura, extradição e julgamento de diversos nazistas que fugiram da Alemanha após a Guerra. O julgamento de Adolf Eichmann, realizado em Jerusalém no ano de 1961, chamou a atenção do mundo inteiro.
No entanto, muitos criminosos de guerra jamais foram levados a julgamento ou punidos.