O que é Genocídio?

O termo jurídico “genocídio” refere-se a certos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. O genocídio é um crime internacional, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio (1948). Os atos que constituem genocídio se enquadram em cinco categorias:

• assassinio de membros do grupo;
• causar lesões corporais ou mentais graves a membros do grupo;
• impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física, no todo ou em parte;
• impor medidas com o objetivo de impedir nascimentos dentro do grupo;
• transferir à força crianças de um grupo para outro.

Embora o termo “genocídio” seja o mais comumente utilizado, a sua prática é rara quando comparada com outros crimes graves que não se definem pela intenção de destruir um grupo-alvo, como os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.

Origem do Termo “Genocídio”

Fotografia

Professor Raphael Lemkin com o Embaixador Brasileiro Gilberto Amado (Fotografia)

Na foto, o professor Raphael Lemkin (à direita) e o embaixador brasileiro Gilberto Amado conversando antes da sessão plenária da Assembléia Geral na qual foi aprovada a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Palais de Chaillot, Paris, 11 de dezembro de 1948.

Créditos:

• United Nations Archives and Records Management Section

A palavra “genocídio” não existia antes da Segunda Guerra Mundial. Ela foi um termo específico criado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin (1900–1959), o qual foi introduzido pela primeira vez em seu livro datado de 1944, Axis Rule in Occupied Europe. Em seu livro, Lemkin analisou as políticas nazistas de perseguição sistemática e assassínio em massa dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Sua análise incluía descrições da destruição dos judeus europeus, que hoje é conhecida como o Holocausto. Ele formou a palavra genocídio combinando geno-, da palavra grega que significa raça ou tribo, com -cídio, da palavra latina para matar. Lemkin definiu “genocídio” como “um plano coordenado de diferentes ações que visam destruir os alicerces fundamentais para a vida de grupos nacionais, com o objetivo de aniquilá-los”.

Uso Inicial do Termo “Genocídio” pelo Tribunal Militar Internacional

Em 1945, o Tribunal Militar Internacional (IMT) reuniu-se em Nuremberg, Alemanha. Durante o julgamento, 24 oficiais nazistas de alto escalão foram acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, entre outros crimes, conforme definido pela Carta de Nuremberg. 

A palavra “genocídio” foi usada na acusação como forma de descrever os crimes nazistas. No entanto, não era um termo jurídico na época.

O Genocídio como Crime Internacional

Fotografia

V: O Procurador Geral Norte-Americano Robert Jackson inicia a leitura dos autos de acusação (Fotografia)

O Procurador Geral Norte-Americano Robert Jackson inicia a leitura dos autos de acusação quando da abertura do Tribunal Militar Internacional. Nuremberg, Alemanha. Dia 21 de novembro de 1945.

Créditos:

• National Archives and Records Administration, College Park, MD

Após o Holocausto, a palavra “genocídio” foi estabelecida como um conceito, um termo jurídico para um crime internacional especificamente definido. 

Em 9 de dezembro de 1948, as Nações Unidas aprovaram um acordo escrito conhecido como Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio. A adoção dessa convenção foi em grande parte devido aos esforços incansáveis de Raphael Lemkin. Até o final da década de 1950, mais de 65 países membros da ONU haviam assinado a convenção. Em abril de 2022, 153 estados ratificaram a Convenção (o que significa que concordaram em seguir seus termos). 

A Convenção estabeleceu Genocídio como um crime  internacional. A obrigação de prevenir e punir é vinculativa para todos os Estados signatários, mesmo para aqueles que não ratificaram a Convenção. A prevenção e a punição do genocídio continuam a ser desafios permanentes que os Estados, as instituições e os indivíduos continuam a enfrentar.