A witness is sworn in at the trial of 61 former personnel and prisoners from the Mauthausen concentration camp. [LCID: 11724]

Julgamentos do pós-guerra

Após a Segunda Guerra Mundial, tribunais internacionais, nacionais e militares conduziram julgamentos de dezenas de milhares de acusados de crimes de guerra. Os esforços para levar à justiça os perpetradores de crimes da era nazista continuam até o século 21. Infelizmente, a maioria dos perpetradores nunca foi julgada ou punida. No entanto, os julgamentos do pós-guerra estabeleceram precedentes jurídicos importantes. Hoje, os tribunais internacionais e nacionais procuram defender o princípio de que aqueles que cometem atrocidades em tempo de guerra devem ser levados à justiça.

Fatos-Chave

  • 1

    Entre 1945 e 1949, Grã-Bretanha, França, União Soviética e especialmente os Estados Unidos julgaram líderes diplomáticos, econômicos, políticos e militares nazistas perante o Tribunal Militar Internacional (TMI) estabelecido em Nuremberg, Alemanha. Os julgamentos de Nuremberg são os mais conhecidos julgamentos do pós-guerra.

  • 2

    No período pós-guerra, dezenas de milhares de perpetradores alemães e seus colaboradores não alemães foram julgados por tribunais na Alemanha ou nas nações que a Alemanha ocupou durante a Segunda Guerra Mundial ou que colaboraram com os alemães na perseguição de populações civis. Os esforços para levar os autores de crimes nazistas à justiça persistiram até o século 21.

  • 3

    Os julgamentos de perpetradores de crimes nazistas estabeleceram precedentes jurídicos duradouros e ajudaram a estabelecer o princípio agora amplamente aceito de que crimes como genocídio e crimes contra a humanidade não devem ficar impunes.

Histórico

Derrotas da Alemanha nazista, 1942-1945

Antes da Segunda Guerra Mundial, os julgamentos nunca haviam desempenhado um papel importante nos esforços para restaurar a paz após um conflito internacional. Após a Primeira Guerra Mundial, por exemplo, os aliados vitoriosos forçaram a Alemanha a ceder território e pagar grandes somas em indenizações como punição por empreender uma guerra agressiva. Durante a Segunda Guerra Mundial, entretanto, quando a Alemanha nazista e seus aliados do Eixo cometeram atrocidades em grande escala, julgar os responsáveis por tais crimes em um tribunal tornou-se um dos objetivos de guerra das potências aliadas.

Em outubro de 1943, o presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill e o primeiro-ministro soviético Josef Stalin assinaram a Declaração de Moscou sobre as atrocidades alemãs. A declaração afirmava que, no momento de um armistício, os alemães considerados responsáveis pelas atrocidades seriam enviados de volta aos países onde os crimes foram cometidos. Lá, eles seriam julgados e punidos de acordo com as leis do país em questão. “Grandes” criminosos de guerra, cujos crimes não podiam ser atribuídos a nenhuma região geográfica específica, seriam punidos de acordo com decisões conjuntas dos governos aliados. 

O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg

Em agosto de 1945, a Grã-Bretanha, a França, a União Soviética e os Estados Unidos assinaram o Acordo e Carta de Londres (também chamado de Carta de Nuremberg). A Carta estabeleceu um Tribunal Militar Internacional (TMI) em Nuremberg, Alemanha, para julgar os principais criminosos de guerra alemães. Ela atribuiu ao TMI jurisdição sobre crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que incluem crimes como "assassinato, extermínio, escravidão, deportação (...) ou perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos".

O mais famoso dos julgamentos de crimes de guerra realizados após a guerra é o julgamento de 22 importantes autoridades alemãs perante o TMI em Nuremberg. Este julgamento começou em 20 de novembro de 1945. O TMI chegou a seu veredicto em 1º de outubro de 1946, condenando 19 dos réus e absolvendo 3. Dentre os condenados, 12 foram sentenciados à morte, dentre eles, o Marechal do Reich Hermann Göring, Hans Frank, Alfred Rosenberg e Julius Streicher. O TMI sentenciou três réus à prisão perpétua, e quatro deles a períodos de reclusão que variavam entre 10 e 20 anos. 

Além do TMI de Nuremberg, as potências aliadas estabeleceram o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente em Tóquio, em 1946, que julgou os principais oficiais japoneses.

Julgamentos subsequentes de Nuremberg

Julgamento dos membros das Unidades Móveis de Extermínio (Einsatzgruppen)

Sob a égide do TMI de Nuremberg, os tribunais militares dos Estados Unidos conduziram mais 12 julgamentos. Estes julgamentos são, em geral, chamados coletivamente de Processos Subsequentes de Nuremberg. 

Entre dezembro de 1946 e abril de 1949, os promotores norte-americanos julgaram 177 pessoas e obtiveram as condenações de 97 réus. Dentre os grupos que foram julgados estavam: médicos importantes; membros do Einsatzgruppen; membros da administração de justiça alemã e do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha; membros do Alto Comando Alemão; e os principais donos de indústrias alemães. 

Outros julgamentos nas zonas de ocupação aliadas

Nos anos imediatamente posteriores à guerra, cada uma das quatro potências aliadas que ocupavam a Alemanha e a Áustria – França, Grã-Bretanha, União Soviética e Estados Unidos – julgou uma variedade de perpetradores por crimes de guerra cometidos dentro de sua zona de ocupação. A maioria esmagadora desses julgamentos de crimes de guerra após 1945 envolveu oficiais nazistas de baixa patente e funcionários. Grande parte do nosso conhecimento inicial sobre o sistema de campo de concentração alemão vem das provas apresentadas e dos depoimentos das testemunhas em alguns destes julgamentos.

Os oficiais de ocupação aliados viram a reconstrução do sistema judiciário alemão como um passo importante na desnazificação da Alemanha. A Lei nº 10 do Conselho de Controle dos Aliados de dezembro de 1945 autorizou os tribunais alemães a julgar crimes contra a humanidade cometidos durante os anos de guerra por cidadãos alemães contra outros cidadãos alemães ou contra apátridas na Alemanha. Como resultado, crimes como o assassinato nazista de pessoas com deficiência (referidos pelos nazistas como “eutanásia”) – em que tanto as vítimas quanto os perpetradores eram predominantemente cidadãos alemães – foram julgados em tribunais alemães recém-reconstruídos. 

Julgamentos do pós-guerra na Alemanha

Imagem da sala do mimeógrafo no Palácio da Justiça em Nuremberg, 1948.

Em 1949, a Alemanha foi formalmente dividida em dois países separados. A República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) foi estabelecida nas zonas ocupadas pela Grã-Bretanha, França e Estados Unidos e foi aliada a esses países. A República Democrática Alemã (Alemanha Oriental) foi estabelecida na zona de ocupação soviética e aliada à União Soviética. Ambos os países continuaram realizando julgamentos contra réus da era nazista nas décadas seguintes. 

Desde 1949, mais de 900 processos julgando réus de crimes da era nacional-socialista foram conduzidos pela República Federal da Alemanha (ou seja, Alemanha Ocidental antes da queda do Muro de Berlim em 1990 e Alemanha unificada depois). Esses processos foram criticados porque a maioria dos réus foi absolvida ou recebeu sentenças leves. Além disso, milhares de oficiais e perpetradores nazistas nunca foram julgados e muitos retornaram às profissões que haviam exercido durante o Terceiro Reich. Por exemplo, ex-oficiais nazistas constituíram a maioria dos juízes na Alemanha Ocidental por várias décadas após a guerra.

Outros julgamentos do pós-guerra

Muitas nações que a Alemanha ocupou durante a Segunda Guerra Mundial ou que colaboraram com os alemães na perseguição de populações civis, incluindo judeus, também julgaram perpetradores alemães e seus próprios cidadãos que cometeram crimes durante a guerra. Tchecoslováquia, França, Hungria, Polônia, Romênia e União Soviética, entre outros, julgaram milhares de réus. Por exemplo, a União Soviética realizou seu primeiro julgamento, o Julgamento de Krasnodar, contra colaboradores locais em 1943, muito antes do fim da Segunda Guerra Mundial.

Na Polônia, o Supremo Tribunal Nacional polonês julgou 49 oficiais nazistas que cometeram crimes durante a ocupação nazista da Polônia. Entre eles estava Rudolf Höss, o comandante de Auschwitz com maior tempo em serviço. Ele foi condenado à morte e enforcado no bloco de execução em Auschwitz em abril de 1947. O Supremo Tribunal Nacional também julgou e condenou à morte outros envolvidos em Auschwitz, incluindo o ex-comandante Arthur Liebehenschel, bem como Amon Göth, que comandou o campo de concentração de Plaszóvia.

Em 1950, as preocupações internacionais sobre a Guerra Fria ofuscaram o interesse em obter justiça pelos crimes da Segunda Guerra Mundial. Os julgamentos fora da Alemanha cessaram em grande parte, e a maioria dos perpetradores condenados que não foram executados foram libertados durante os anos 1950. 

O julgamento de Eichmann

Adolf Eichmann, organizador do assassinato de centenas de milhares de judeus na Europa, faz anotações durante seu julgamento

Fora da Polônia, os crimes contra os judeus não eram o foco da maioria dos julgamentos do pós-guerra, e havia pouca consciência ou compreensão internacional do Holocausto no período imediatamente após a guerra. Isso mudou em 1961 com o julgamento de Adolf Eichmann, administrador-chefe da deportação de judeus europeus, perante um tribunal israelense. O julgamento de Eichmann também chamou a atenção para a presença de criminosos nazistas acusados em vários países fora da Europa, porque Eichmann havia se estabelecido na Argentina após a guerra. 

Em 1979, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos criou o Escritório de Investigações Especiais para perseguir os autores de crimes nazistas que viviam nos Estados Unidos. Uma década depois, Austrália, Grã-Bretanha e Canadá também tentaram processar criminosos nazistas que viviam dentro de suas fronteiras. A caça aos criminosos de guerra alemães e do Eixo continuou no século 21.

Legados

Os processos pós-guerra de crimes nazistas estabeleceram precedentes jurídicos importantes. 

Em 1946, a Organização das Nações Unidas reconheceu por unanimidade o crime de agressão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade como crimes de direito internacional. A ONU reconheceu subsequentemente adições ao direito penal internacional destinadas a proteger os civis de atrocidades. Por exemplo, em 1948, a ONU adotou a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. 

Desde o fim da Guerra Fria, vários tribunais especiais julgaram crimes internacionais cometidos em países específicos, como o genocídio cometido em Ruanda em 1994. Em 2002, um novo Tribunal Penal Internacional permanente começou a funcionar. Tribunais nacionais em alguns países também processam autores de crimes internacionais. Embora esses processos continuem raros, hoje existe um consenso geral de que os Estados têm o dever de proteger os civis de atrocidades e punir aqueles que as cometem.

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