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As Leis Raciais de Nuremberg
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O que eram as Leis Raciais de Nuremberg?
No dia 15 de setembro de 1935, o regime nazista anunciou duas novas leis:
A Lei de Cidadania do Reich
A Lei para a Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã
Estas leis ficaram informalmente conhecidas como as Leis de Nuremberg, ou Leis Raciais de Nuremberg, uma vez que haviam sido anunciadas em primeira-mão durante um comício do Partido Nazista na cidade alemã de Nuremberg.
Por que os nazistas decretaram as Leis Raciais de Nuremberg?
Exemplo das Leis Raciais de Nuremberg (a Lei de Cidadania do Reich e a Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemães). Alemanha, 15 de setembro de 1935.
Prospecto do Hotel Reichshof em Hamburgo, Alemanha, datado de 1939. A etiqueta vermelha informava aos hóspedes judeus que eles não tinham permissão para freqüentar o restaurante, o bar, nem as salas de recepção do hotel. A administração do obrigava os hóspedes israelitas a fazerem as refeições em seus próprios quartos. De acordo com as Leis de Nuremberg de 1935 os judeus foram sistematicamente excluídos de todos os lugares públicos na Alemanha.
Gabriele era a única filha de um casal judeu que vivia na capital da Alemanha, Berlim. Seu avô era dono de uma farmácia e de uma fábrica de produtos farmacêuticos, onde o pai de Gabriele também trabalhava.
1933-39: Em 1938, os nazistas obrigaram meu avô a vender a fábrica e a farmácia por um valor extremamente baixo a um alemão "ariano". Depois daquele evento, meu pai decidiu que deveríamos nos mudar para Amsterdã onde, na época, era mais seguro para os judeus. Eu tinha cinco anos de idade e queria ficar em Berlim, não entendia o porque de ter que deixar meus brinquedos e amigos para trás. Em Amsterdã, tive que aprender um idioma totalmente novo [holandês] quando comecei a cursar o ensino fundamental, mas logo comecei a fazer novos amigos.
1940-44: Em maio de 1940, a Alemanha invadiu a Holanda. Lembro-me de ter ficado assustada vendo as tropas alemãs marchando pela cidade. Para ir para a escola, passei a ter que usar uma Estrela de Davi amarela na roupa, e não podia mais brincar com meus amigos cristãos. Quando eu tinha nove anos, minha família foi deportada para um campo no leste da Holanda, chamado Westerbork. Naquele campo, enquanto meus pais trabalhavam [como escravos] durante o dia, eu aprendi a roubar para trocar o que conseguia por comida. Um ano depois, fomos enviados para o gueto de Theresienstadt [na atual República Tcheca]. No gueto, eu estava sempre passando fome.
Em maio de 1945, Gabriele, então com doze anos, e seus pais foram libertados de Theresienstadt. Em junho daquele mesmo ano, a família Silten retornou a Amsterdã e ali voltou a viver.
Os pais de Henny se conheceram na Alemanha, logo após seu pai emigrar do Império Russo. Aquele casal de judeus teve três filhos — Henny foi a primeira deles. A família vivia na cidade de Frankfurt am Main, um importante centro de comércio, bancos, indústria e artes.
1933 a 1939: Após a chegada dos nazistas ao poder, iniciou-se a perseguição a judeus, ciganos (da sub-etnia Romani), homens acusados de homossexualidade, pessoas com deficiência e opositores políticos. Em 1938, como forma de identificar os judeus, uma lei nazista determinou que o nome “Sara” fosse adicionado, como nome do meio, nos documentos oficiais de todas as mulheres judias. Na época, aos 26 anos de idade, Henny trabalhava como assistente em uma loja e vivia com sua família em Frankfurt.
1940 a 1944: No início de 1940, Henny foi presa em Frankfurt e enviada para o campo de concentração de Ravensbrück destinado a mulheres. No verso de sua foto de prisioneira, estava escrito: “Jenny (sic) Sara Schermann, nascida em 19 de fevereiro de 1912, Frankfurt am Main. Vendedora não casada que vive em Frankfurt am Main. Lésbica devassa, frequentava apenas bares [lésbicos]. Evitava o nome “Sara”. Judia apátrida”.
Henny foi uma das prisioneiras de Ravensbrück selecionadas para serem executadas. Em 1942, Henny foi morta na câmara de gás das instalações de extermínio de Bernburg.
Arthur nasceu no seio de uma família judia em Hamburgo, a maior cidade portuária da Alemanha. Seu pai possuía uma pequena fábrica de carimbos de borracha. No início da década de 1930, Hamburgo era o centro da quarta maior comunidade judaica da Alemanha, com diversas instituições sociais e culturais.
1933-39: Em 1935 as condições dos judeus de Hamburgo estavam ruins. Minha família foi transferida para outra parte da cidade e, em 1938, os nazistas tomaram o negócio do meu pai. Nos feriados nacionais, muitos cidadãos alemães estendiam bandeiras nazistas com as cores vermelha, branca e preta para mostrar patriotismo. Minha irmã e eu fizemos nossa bandeira "nazista" e a penduramos na janela. Meus pais ficaram bravos conosco e a tiraram do parapeito. Nós dois não podíamos entender porque não nos era permitido apoiar nosso próprio país.
1940-44: Em 1941 fui deportado para o Gueto de Minsk, na União Soviética, a uma distância de 1.300 quilômetros a leste. O gueto era imenso, tinha 85.000 pessoas. Fui colocado para trabalhar em uma base militar alemã próxima, cortando turfa para ser usada como combustível. Os soldados que faziam parte do exército convencional não tratavam os prisioneiros de uma forma tão violenta quanto os soldados das SS. Indo e voltando do local de trabalho, eu empurrava a bicicleta de um guarda para ele. A comida era tão pouca que um dia ele me trancou no depósito de batatas para que eu roubasse algumas para ele mesmo, e ele deixou que eu ficasse com algumas delas. Entramos no campo com elas escondidas em sua bicicleta.
Depois de passar dois anos escravizado em Minsk, Arthur foi deportado para diversos outros campos na Polônia, trabalhando como soldador de fuselagem de aviões. Sua libertação chegou quando ele fazia parte de uma marcha forçada, a "marcha da morte", para o campo de Dachau, em 1945.
Em 1938, devido à intensificação das medidas governamentais contra os judeus e o massacre da Kristallnacht ("Noite dos Cristais"), a família de Johanna decidiu deixar a Alemanha. Eles conseguiram vistos para a Albânia, onde chegaram em 1939, após atravessar a Itália por terra e, de lá, viajar de barco para aquele país. Eles permaneceram na Albânia durante a ocupação italiana e, depois que a Itália se rendeu em 1943, sob ocupação alemã. A família foi libertada após uma batalha entre os alemães e partisans albaneses em dezembro de 1944.
Edward nasceu em uma família judia em Hamburgo. Em 1935, as Leis de Nuremberg proibiram casamentos ou relações sexuais entre alemães não-judeus e judeus. Edward tinha uns 25 anos. Ele foi preso por ter namorado com uma mulher que não era judia. Classificado como um infrator frequente, ele foi deportado posteriormente para o campo de concentração de Sachsenhausen, próximo a Berlim. Ele foi forçado a trabalhar em projetos de construção. Edward havia se casado um pouco antes da sua prisão e sua esposa fez arranjos para que emigrassem da Alemanha. Em setembro de 1938, Edward foi solto e deixou a Alemanha. Ele ficou com parentes em Amsterdã, na Holanda, e depois emigrou para os Estados Unidos.
Os nazistas decretaram as Leis de Nuremberg para colocar em prática suas ideias sobre raça, ou seja, para torná-las legais. Eles acreditavam na falsa teoria de que o mundo era dividido entre raças distintas, as quais não tinham o mesmo valor em força e em utilidade [para a sociedade alemã]. Além disso, eles consideravam os alemães como membros de uma suposta raça superior denominada “ariana”. Eles viam a dita raça ariana alemã como a mais forte e a mais valiosa de todas.
De acordo com os nazistas, os judeus não eram arianos. Para eles, os judeus pertenciam a uma raça separada, inferior a todas às demais raças. Os nazistas acreditavam que a presença dos judeus na Alemanha ameaçava a pureza do povo alemão. Além disso, acreditavam que tinham que separar os judeus de outros alemães a fim de proteger e fortalecer a Alemanha. As Leis de Nuremberg foram um passo importante para tentar atingir tal objetivo.
O que era a Lei de Cidadania do Reich?
O Partido Nazista sempre prometeu que, caso chegasse ao poder, apenas alemães considerados de raça pura teriam permissão para ter a cidadania alemã. A Lei de Cidadania do Reich tornou isso uma realidade, definindo um cidadão como uma pessoa que é de “sangue ou parentesco alemão”. Isso significava que os judeus, definidos como uma raça em separado, não poderiam ser cidadãos plenos da Alemanha. Eles não tinham mais direitos políticos.
O que foi a Lei de Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã?
A Lei de Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã foi uma lei antimiscigenação, pois os nazistas viam a mistura de raças como “poluição racial” (“Rassenschande”). Ela proibia o casamentos entre duas raças e também as relações sexuais entre judeus e pessoas “de sangue ou parentesco alemão”. Os nazistas acreditavam que tais relacionamentos eram perigosos, pois levavam o nascimento de crianças “miscigenadas” (de raça mista). De acordo com os nazistas, essas crianças e seus descendentes minariam a pureza da raça alemã.
Quem era judeu de acordo com as Leis de Nuremberg?
Segundo as Leis de Nuremberg, uma pessoa com três ou quatro avós judeus era judia. O avô ou avó seria era considerado judeu caso pertencesse a uma comunidade religiosa israelita. É interessante notar que os nazistas definiram os judeus através de sua religião (Judaísmo), e não através dos supostos traços raciais que o nazismo atribuía aos judeus.
As leis também categorizavam outras pessoas na Alemanha como “Mischlinge” (“mestiços”). De acordo com a lei, os Mischlinge não eram nem alemães e nem judeus. Eles eram pessoas que tinham um ou mais avós [dos dois sexos] judeus. Os Mischlinge de primeiro grau eram pessoas que tinham dois avós judeus, mas não praticavam o judaísmo e não tinham um cônjuge judeu; e os Mischlinge de segundo grau eram aqueles que tinham apenas uma avó ou um avô judeu.
O regime nazista exigia que os indivíduos comprovassem as identidades raciais de seus avós. Para este fim, as pessoas utilizavam registros religiosos, como certidões de batismo, certidões de comunidades judaicas, além de lápides cemiteriais.
As Leis de Nuremberg se aplicavam a outros grupos?
Sim. Embora inicialmente as Leis se concentrassem nos judeus, o governo nazista esclareceu que as Leis de Nuremberg também se aplicavam aos Romani (também chamados de ciganos), a pessoas negras e a seus descendentes. Eles não podiam ser cidadãos plenos da Alemanha, e nem podiam se casar ou ter relações sexuais com “pessoas de sangue ou parentesco alemão”.
Quais foram as consequências das Leis de Nuremberg?
As Leis de Nuremberg alteraram a vida cotidiana dos judeus na Alemanha ao tornar os judeus legalmente diferentes de seus vizinhos não judeus. Nos anos seguintes, o regime nazista promulgou várias outras leis e decretos antijudaicos, que se calcavam na definição de “judeu” tal como definida pelas Leis de Nuremberg. Exemplos dessas outras leis ou decretos incluiam:
Lei da Mudança de Nomes [individuais] e Sobrenomes de Família (agosto de 1938)
Decreto sobre os Passaportes de Judeus (outubro de 1938)
Regulamentação Policial sobre a Identificação de Judeus (setembro de 1941)
As Leis de Nuremberg foram um passo importante do processo criado pelo regime nazista para isolar e excluir os judeus do restante da sociedade alemã.
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