O que eram as Leis Raciais de Nuremberg?

No dia 15 de setembro de 1935, o regime nazista anunciou duas novas leis:

  • A Lei de Cidadania do Reich
  • A Lei para a Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã

Estas leis ficaram informalmente conhecidas como as Leis de Nuremberg, ou Leis Raciais de Nuremberg, uma vez que haviam sido anunciadas em primeira-mão durante um comício do Partido Nazista na cidade alemã de Nuremberg.

Por que os nazistas decretaram as Leis Raciais de Nuremberg?

As Leis Raciais de Nuremberg

Os nazistas decretaram as Leis de Nuremberg para colocar em prática suas ideias sobre raça, ou seja, para torná-las legais. Eles acreditavam na falsa teoria de que o mundo era dividido entre raças distintas, as quais não tinham o mesmo valor em força e em utilidade [para a sociedade alemã]. Além disso, eles consideravam os alemães como membros de uma  suposta raça superior denominada “ariana”. Eles viam a dita raça ariana alemã como a mais forte e a mais valiosa de todas.

De acordo com os nazistas, os judeus não eram arianos. Para eles, os judeus pertenciam a uma raça separada, inferior a todas às demais raças. Os nazistas acreditavam que a presença dos judeus na Alemanha ameaçava a pureza do povo alemão. Além disso, acreditavam que tinham que separar os judeus de outros alemães a fim de proteger e fortalecer a Alemanha. As Leis de Nuremberg foram um passo importante para tentar atingir tal objetivo.

O que era a Lei de Cidadania do Reich?

O Partido Nazista sempre prometeu que, caso chegasse ao poder, apenas alemães considerados de raça pura teriam permissão para ter a cidadania alemã. A Lei de Cidadania do Reich tornou isso uma realidade, definindo um cidadão como uma pessoa que é de “sangue ou parentesco alemão”.  Isso significava que os judeus, definidos como uma raça em separado, não poderiam ser cidadãos plenos da Alemanha. Eles não tinham mais direitos políticos.

O que foi a Lei de Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã?

A Lei de Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã foi uma lei antimiscigenação, pois os nazistas viam a mistura de raças como “poluição racial” (“Rassenschande”). Ela proibia o casamentos entre duas raças e também as relações sexuais entre judeus e pessoas “de sangue ou parentesco alemão”. Os nazistas acreditavam que tais relacionamentos eram perigosos, pois levavam o nascimento de crianças “miscigenadas” (de raça mista). De acordo com os nazistas, essas crianças e seus descendentes minariam a pureza da raça alemã.

Quem era judeu de acordo com as Leis de Nuremberg?

Segundo as Leis de Nuremberg, uma pessoa com três ou quatro avós judeus era judia. O avô ou avó seria era considerado judeu caso pertencesse a uma comunidade religiosa israelita. É interessante notar que os nazistas definiram os judeus através de sua religião (Judaísmo), e não através dos supostos traços raciais que o nazismo atribuía aos judeus.

As leis também categorizavam outras pessoas na Alemanha como “Mischlinge” (“mestiços”). De acordo com a lei, os Mischlinge não eram nem alemães e nem judeus. Eles eram pessoas que tinham um ou mais avós [dos dois sexos] judeus. Os Mischlinge de primeiro grau eram pessoas que tinham dois avós judeus, mas não praticavam o judaísmo e não tinham um cônjuge judeu; e os Mischlinge de segundo grau eram aqueles que tinham apenas uma avó ou um avô judeu.

O regime nazista exigia que os indivíduos comprovassem as identidades raciais de seus avós. Para este fim, as pessoas utilizavam registros religiosos, como certidões de batismo, certidões de comunidades judaicas, além de lápides cemiteriais.

As Leis de Nuremberg se aplicavam a outros grupos?

Sim. Embora inicialmente as Leis se concentrassem nos judeus, o governo nazista esclareceu que as Leis de Nuremberg também se aplicavam aos Romani (também chamados de ciganos), a pessoas negras e a seus descendentes. Eles não podiam ser cidadãos plenos da Alemanha, e nem podiam se casar ou ter relações sexuais com “pessoas de sangue ou parentesco alemão”.

Quais foram as consequências das Leis de Nuremberg?

As Leis de Nuremberg alteraram a vida cotidiana dos judeus na Alemanha ao tornar os judeus legalmente diferentes de seus vizinhos não judeus. Nos anos seguintes, o regime nazista promulgou várias outras leis e decretos antijudaicos, que se calcavam na definição de “judeu” tal como definida pelas Leis de Nuremberg. Exemplos dessas outras leis ou decretos incluiam:

  • Lei da Mudança de Nomes [individuais] e Sobrenomes de Família (agosto de 1938)
  • Decreto sobre os Passaportes de Judeus (outubro de 1938)
  • Regulamentação Policial sobre a Identificação de Judeus (setembro de 1941)

As Leis de Nuremberg foram um passo importante do processo criado pelo regime nazista para isolar e excluir os judeus do restante da sociedade alemã.

Datas importantes

17 de agosto de 1938
A Lei da Mudança de Nomes [individuais] e Sobrenomes de Família 

Em 17 de agosto de 1938, a  Lei da Mudança de Nomes [individuais] e Sobrenomes de Família estabeleceu novos critérios para os nomes dos judeus na Alemanha. Esta lei declarava que os israelitas só poderiam receber nomes judaicos específicos, escolhidos pelos nazistas. Assim, os judeus que se tornavam pais e mães precisavam escolher um dos nomes de uma lista previamente aprovada pelo governo. Além disso, os judeus que ainda não tinham nomes que constassem da lista deveriam acrescentar a seu prenome um nome próprio adicional: “Israel” (para homens) e “Sara” (para mulheres). Eles também precisavam comunicar seus novos nomes aos órgãos governamentais, e usar tanto seus nomes originais quanto os nomes próprios adicionais em transações comerciais.

5 de outubro de 1938
O Decreto sobre os Passaportes de Judeus

O regime nazista invalidou os passaportes de todos os judeus alemães. Para os passaportes serem revalidados, os israelitas precisavam enviá-los a à organização que emitia os mencionados documentos para fossem carimbados com a letra “J”. O decreto especificava que tal se aplicava aos passaportes dos judeus alemães,  conforme eles eram definidos pelas Leis de Nuremberg.

1º de setembro de 1941
A Regulamentação Policial sobre a Identificação dos Judeus 

A partir de setembro de 1941, todos os judeus na Alemanha nazista foram obrigados a usar um distintivo amarelo especial em suas roupas. O distintivo deveria ter o tamanho de uma palma-de-mão, com o formato de uma estrela amarela de seis pontas com linhas pretas, delineando a Estrela de Davi. A Estrela deveria conter a palavra “Jude” ( “judeu” em alemão) escrita em seu centro. Além disso, ela deveria ficar sempre visível em público, e era exigido que os judeus costurassem a estrela amarela na vestimenta no lado esquerdo do peito. Essa ordem se aplicava a todos os judeus alemães (conforme definidos pelas Leis de Nuremberg) a partir dos seis anos de idade. Alemães categorizados como Mischlinge não precisavam portar a Estrela.