Dismissal letter

O Papel dos Servidores Públicos

A perseguição de judeus e outros grupos não foi apenas um resultado de medidas originadas com Hitler e outros fanáticos nazistas. Líderes nazistas exigiam a ajuda ou cooperação proativa de profissionais que trabalhavam em diversos campos que, em muitos casos, não eram nazistas convictos. Funcionários civis, de oficiais a juízes. ajudaram a planejar, implementar e aplicar leis que visavam privar os judeus de seus direitos, sustento e bens.

Quando os nazistas assumiram o poder em 1933, a mentalidade da maioria dos servidores públicos alemães já era conservadora, nacionalista e autoritária. Depois que os oponentes políticos foram expurgados do serviço público, os funcionários do governo compartilharam abertamente o sentimento anticomunista dos nazistas e a rejeição à República de Weimar. Eles consideravam o regime nazista legítimo e se sentiam obrigados a “obedecer à lei”. A maioria não era radicalmente antissemita, mas acreditava que os judeus eram “diferentes” ou tinham “influência excessiva”.

Jewish lawyers line up to apply for permission to appear before the Berlin courts.

Advogados judeus em fila para solicitar uma permissão para comparecer perante a corte de Berlim. Novas regras estabelecidas no Parágrafo Ariano (uma série de leis decretadas em abril de 1933 que proibiam a participação de judeus em várias esferas públicas e sociais) permitiam que somente 35 deles comparecessem perante a corte. Berlim, Alemanha, 11 de abril de 1933.

Créditos:
  • Wide World Photo

Ao ajudar a implementar as políticas nazistas, como parte de seu trabalho normal, os servidores públicos que trabalhavam em vários órgãos governamentais, redigiram inúmeras leis e decretos que, passo a passo, retiraram todos os direitos civis que os judeus alemães desfrutavam como cidadãos iguais perante a Lei antes de 1933. Entre tais leis e decretos estavam, por exemplo, medidas que definiam o termo “judeu”, que proibiam casamentos entre “judeus” e pessoas de “sangue alemão”, que exigiam a demissão dos judeus que ocupavam cargos públicos ou outros empregos, que impunham impostos discriminatórios sobre a “riqueza judaica”, que bloqueavam fundos bancários e que autorizavam o Estado a confiscar as propriedades dos israelitas deportados.

Os servidores públicos também redigiram a lei que determinava a esterilização de pessoas diagnosticadas com doenças mentais hereditárias e deficiências mentais e físicas, além de efetuar a revisão do parágrafo 175 do Código Penal alemão, que tornou ilegal uma ampla variedade de atos homossexuais.

Durante a Guerra, outro grupo de servidores públicos – os diplomatas do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha -- desempenhou um papel vital nas negociações com líderes e funcionários de países dos quais o regime nazista tentava deportar judeus para serem mortos na Alemanha ou em áreas por eles dominadas.

Os juízes alemães compartilhavam da mesma visão conservadora, nacionalista e autoritária dos demais servidores públicos, bem como a aceitavam a legitimidade do regime nazista. Os juízes não contestaram a constitucionalidade das novas leis alemãs, que revogavam as liberdades, os direitos e as proteções políticas concedidas aos cidadãos, dentre eles os membros de grupos minoritários, concedidos pela constituição democrática da República de Weimar. A maioria dos juízes não apenas aplicou a lei nos anos do domínio nazista, mas a interpretou de maneiras amplas e abrangentes que facilitaram, ao invés de dificultar, a capacidade do regime para executar suas políticas racistas e antissemitas. Em casos que envolviam a rescisão de contratos legais, como os que regem as relações empregado-empregador, os juízes raramente exerciam a latitude de interpretação frequentemente dada a eles no sentido de beneficiar um judeu; por exemplo, em um caso de quebra de contrato, um juiz interpretou o “ser judeu” como uma “deficiência” e motivo bastante para demissão do trabalho.

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